LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Última atualização: 25 de agosto de 2026
Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o consultório do Dr. Diogo Conti (CRO-ES 3326), localizado na Av. Pres. Getúlio Vargas, 1220 – Centro, Linhares/ES, CEP 29900-210, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de visitantes deste site e de pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao utilizar este site ou entrar em contato por nossos canais, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais é o consultório odontológico do Dr. Diogo Conti, responsável por decidir como e por que seus dados são tratados.
Contato para assuntos de privacidade: [E-MAIL DE CONTATO] | WhatsApp (27) 99688-6645.
2. Quais dados coletamos
a) Dados fornecidos por você:
- Nome, telefone/WhatsApp e e-mail, quando você nos contata para agendar ou tirar dúvidas;
- Conteúdo das mensagens enviadas por WhatsApp, Instagram ou telefone;
- Dados de saúde (anamnese, histórico odontológico e médico, exames de imagem, fotografias clínicas e plano de tratamento), coletados exclusivamente no atendimento presencial, quando você se torna paciente.
b) Dados coletados automaticamente no site:
- Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
Este site não possui formulário de cadastro: o contato é feito diretamente por WhatsApp, e os dados enviados nessa conversa são tratados conforme esta política.
3. Dados sensíveis (dados de saúde)
Dados relativos à sua saúde são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. Eles são tratados exclusivamente para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde, nos termos do art. 11, II, “f” da LGPD, e estão protegidos pelo sigilo profissional previsto no Código de Ética Odontológica. Esses dados nunca são utilizados para fins publicitários.
Imagens ou depoimentos de pacientes só são divulgados em nossos canais mediante autorização específica, por escrito, que pode ser revogada a qualquer momento.
4. Para que usamos seus dados (finalidades)
- Responder às suas mensagens e solicitações de contato;
- Agendar, confirmar e reagendar consultas;
- Realizar avaliação, planejamento e execução do tratamento odontológico;
- Manter o prontuário clínico, conforme exigência legal e ética;
- Emitir documentos, recibos e cumprir obrigações fiscais;
- Enviar lembretes de consulta e orientações pós-operatórias;
- Melhorar a experiência e o desempenho do site;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades.
5. Bases legais do tratamento
Tratamos seus dados com fundamento em: consentimento do titular; execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; tutela da saúde por profissional de saúde; exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo; e legítimo interesse, quando aplicável e sem sobreposição aos seus direitos fundamentais.
7. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:
- Profissionais e auxiliares da equipe envolvidos no seu atendimento;
- Laboratórios de prótese, clínicas de imagem e profissionais parceiros indicados para a execução do tratamento;
- Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, agendamento e comunicação, que atuam como operadores e estão obrigados contratualmente à confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
- Contadores e demais profissionais, para cumprimento de obrigações fiscais.
Alguns provedores podem armazenar dados fora do Brasil; nesses casos, exigimos garantias de proteção compatíveis com a LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Prontuários odontológicos e documentos clínicos são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação e pelas normas do Conselho Federal de Odontologia, contado do último atendimento. Mensagens de contato de quem não se tornou paciente são mantidas apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação. Documentos fiscais seguem os prazos da legislação tributária. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas, quando houver.
Observação: a eliminação de dados do prontuário pode ser recusada quando houver dever legal de guarda.
10. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para [E-MAIL DE CONTATO] ou pelo WhatsApp (27) 99688-6645, identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais. Podemos solicitar documentos para confirmar sua identidade e proteger seus dados.
11. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso a prontuários, uso de sistemas com autenticação, backups e treinamento da equipe sobre sigilo profissional. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a legislação.
12. Dados de crianças e adolescentes
O tratamento de menores de 18 anos é realizado no melhor interesse do paciente e depende do consentimento e do acompanhamento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
13. Links para sites de terceiros
Nosso site pode conter links para WhatsApp, Instagram, Google e outros serviços. Essas plataformas possuem políticas próprias de privacidade, pelas quais não nos responsabilizamos.
14. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
15. Encarregado (DPO) e contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais:
- E-mail: [E-MAIL DE CONTATO]
- WhatsApp: (27) 99688-6645
- Endereço: Av. Pres. Getúlio Vargas, 1220 – Centro, Linhares/ES, CEP 29900-210
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Ficou com dúvidas?
Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Estamos prontos para ajudar você.